Termo de Uso

 O presente Termo de Uso (“Termo”) tem como objetivo regulamentar de forma geral o acesso e a utilização por parte do Usuário aos serviços disponibilizados pela Via Livros, através dos portais, sites e aplicativos para dispositivos móveis (“Plataformas”). Sempre que utilizados os serviços e produtos da Via Livros, o Usuário estará automaticamente de acordo com as condições de uso do presente Termo. Complementando, fica o Usuário, portanto, submetido ao aceite aos seguintes Termos: (1) Termo de Compra da Via Livros, que regem todas as compras realizadas na Plataformas Via Livros; (2) Termo de Assinatura da Via Livros, que regem os planos de assinatura Via Livros; (3) Política de Privacidade, que regem a privacidade dos dados dos Usuários na Via Livros; (4) Política de Trocas, Cancelamentos e Devoluções, que regem toda e qualquer alteração de pedido após a compra; (5) Outros Políticas e Termos postados ou disponibilizados ao Usuário. Todos esses cinco termos, serão representados abaixo, textualmente, apenas como “Termos”. 

Caso o Usuário não aceite ou não concorde com quaisquer das disposições ora apresentadas, ou quaisquer alterações realizadas nestes Termos, deverá se abster de utilizar as Plataformas. 

O Usuário encontra-se ciente de que estes Termos podem ser alterados a qualquer tempo, exceto em caso de vedação legal neste sentido, devendo, portanto, verifica-los periodicamente. 

Sendo expressamente recomendado ao Usuário o entendimento e aceite prévio dos Termos ora disponibilizados a qualquer momento, por meio do link https://suporte.viadelivros.com.br 

VIA LIVROS: 

A Via Livros, possui sede na Avenida Marquês de São Vicente, 182, Parque Industrial Tomas Edson, Barra Funda/ São Paulo, CEP 01139-000. 

ACEITAÇÃO E ACESSO: 

Para acesso as Plataformas, após concordar com as regras e condições previstas nos termos, o Usuário deve: (i) Ter pelo menos 18 anos de idade ou estar devidamente representado ou assistido, à luz da legislação brasileira; (ii) Realizar o cadastro na Plataforma fornecendo todos os dados cadastrais para abertura de conta na Plataforma; (iii) Cadastrar um método de pagamento válido de acordo com as opções fornecidas pela Via Livros. 

O Usuário declara que todas as informações disponibilizadas para acesso nas Plataformas são verídicas, responsabilizando-se, com exclusividade, e inclusive perante terceiros, por quaisquer danos ou prejuízo decorrentes de informações fornecidas de maneira incorreta, incompleta ou inverídicas. 

A Via Livros reserva o pleno direito de, a qualquer tempo, modificar os Termos e impor novas ou adicionais condições as quais serão incorporadas aos Termos. A continuação do uso dos serviços e Plataforma será considerada como aceitação das alterações por parte do Usuário. Se o Usuário não desejar continuar a usar a Plataforma da Via Livros após a atualização dos Termos, fica a critério do Usuário cancelar sua conta. 

PROPRIEDADE INTELECTUAL/ COPYRIGHT: 

É de propriedade da Via Livros todo e qualquer conteúdo disponibilizado nas Plataformas, incluindo, mas não se limitando, os textos, gráficos, logotipos, botões, ícones, imagens, trechos de áudios, download digitais, obras e o conteúdo da Via Livros. O agrupamento de todo esse conteúdo acessível através das Plataformas da Via Livros é de propriedade exclusiva da Via Livros. 

O Usuário fica ciente também que é expressamente proibida a cópia, reprodução ou qualquer outro tipo de utilização, com ou sem fins lucrativos da propriedade intelectual da Via Livros, especialmente para causas ilícitas, inclusive que violem os direitos de personalidade ou autorais ou que de alguma forma possam causar danos à Via Livros, ficando sujeitos os infratores as devidas sanções penais e cíveis, nos termos da lei. 

A Via Livros e seus fornecedores, licenciadores ou licenciados estão protegidos de acordo com as leis nacionais e internacionais de propriedade intelectual, incluso todas as marcas e nomes comerciais e de serviços, trade dress, e todos outros direitos de propriedade intelectual sobre os serviços e os conteúdos disponíveis nas Plataformas. Exceto quando especificamente acordado por escrito, nenhum elemento do serviço ou conteúdo pode ser usado ou explorado de qualquer outra forma que não seja como parte do serviço oferecido dentro da Plataforma ao Usuário sob os Termos. 

Fica restrito à Via Livros a propriedade completa sobre o conteúdo e serviços prestados dentro da Plataforma, não sendo transferíveis o direito ou titularidade sobre qualquer parte do serviço, conteúdo e Plataforma ao Usuário. Nenhum benefício fornecido por qualquer marca de propriedade ou licenciada pela Via Livros deve ser interpretado como concessão, por implicação ou de outra forma, de qualquer licença ou direito de uso sobre qualquer marca comercial exibida nas Plataformas para o Usuário. 

LICENÇAS E SITE DE ACESSO: 

A Via Livros disponibiliza uma licença de acesso exclusivo e não transferível. O Usuário compromete-se a utilizar os serviços e Plataformas da Via Livros em conformidade com a lei, com os Termos e com as instruções presentes na Plataforma. A licença fornecida ao Usuário implica na utilização da Plataforma agindo com a boa-fé, de acordo com a moral e os bons costumes, não utilizando os serviços fornecidos para fins ou causas ilícitas ou que possam causar danos à Plataforma e aos demais Usuários. 

Esta licença não inclui sub-licenciamento, redistribuição, descomplicação, tradução de qualquer parte, nem confere direito a acrescentar ou diminuir qualquer parte, remover documentos de identificação representados por logomarcas ou qualquer meio de identificação de direitos autorais ou outros avisos de propriedade da Via Livros ou licenciados. É vedada a revenda de qualquer material, parte, lista de produtos, ou descrições, bem como é proibido o uso de robôs, data mining ou qualquer outro programa similar; 

Ficando a critério da Via Livros o momento em que atualizará os conteúdos e os recursos das Plataformas, sem necessidade de prévia notificação, de modo que, caso a Plataforma fique indisponível, mesmo que de forma temporária, independente da motivação, não caberá responsabilização da Via Livros frente ao Usuário, não podendo o Usuário pleitear indenização ou reparação de danos à Via Livros. 

Ao Usuário que descumprir quaisquer dos Termos, que praticar atos fraudulentos ou dolosos, oferecer risco aos demais Usuários ou a Plataforma, que fornecer informações dos dados cadastrais de maneira incorreta ou errônea, cujo comportamento viole as diretrizes da Plataforma e as legislações vigente, fica a critério da Via Livros, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do Usuário, sem necessidade de prévia notificação. 

A Via Livros não se responsabiliza pelo acesso as Plataformas por meio de computadores, dispositivos móveis ou qualquer modalidade que vier a utilizar, que não sejam confiáveis ou de uso público, mantendo-se como orientação a não transmissão e compartilhamento de senhas e credenciais de acesso (login) e a não utilização de redes públicas para acesso nas Plataformas, de modo que o acesso indevido de terceiros a conta do Usuário na Plataforma Via Livros por eventual negligência, imperícia ou imprudência ou uso inadequado é de exclusiva responsabilidade do Usuário, não sendo de responsabilidade da Via Livros falhas de segurança pelo uso inadequado, não respeitando as seguranças e indicações dos Termos ou por negligência, imperícia ou imprudência do Usuário. 

É responsabilidade do Usuário manter seu computador, dispositivos moveis ou modalidade que vier a utilizar, sempre atualizados das versões de software, para acesso as Plataformas e suas funcionalidades. 

VALE- PRESENTE OU VOUCHERS: 

Fica a critério da Via Livros o oferecimento de vale-presente, também chamado de vouchers, podendo ser o vale-presente especifico para um produto, e neste caso, sendo então, vinculado apenas a um produto ou plano de assinatura especifico, conforme informado e determinado ao Usuário no momento de sua compra. 

O Usuário que se inscrever na Plataforma da Via Livros por meio de um vale-presente, terá acesso total ao produto ou plano de assinatura, aceitando e concordando com todos os Termos, da mesma maneira que um assinante pagante da Plataforma, exceto pelas disposições de pagamento contida nos Termos. 

No caso de um vale-presente de plano assinatura, após o vencimento do vale-presente, o serviço e acesso as Plataformas será automaticamente rescindido, a menos que o Usuário opte por se tornar um assinante pagante ou resgate um novo vale-presente da Via Livros. Na hipótese do Usuário já ser assinante da Plataforma Via Livros e adquirir um vale-presente, ficará o Usuário temporariamente suspenso da exigência do pagamento do serviço até o vencimento do vale-presente, momento este em que o plano de pagamento de assinatura mensal será retomado e o Usuário voltará automaticamente a ser um cliente pagante da Plataforma. Se, nesse caso o vale-presente que o Usuário ativou considerar um plano de assinatura diferente daquele para o qual o Usuário se registrou originalmente, o Usuário será automaticamente transferido de volta para o plano de assinatura usado anteriormente, no entanto, se esse plano de assinatura for baseado em um vale-presente especifico do produto, o Usuário será automaticamente transferido de volta ao plano de assinatura mais recente, cujo método de pagamento não se baseava no vale-presente. 

OPINIÕES, COMENTÁRIOS, COMUNICAÇÃO E OUTROS CONTEÚDOS:

A Via Livros permite que o Usuário poste suas opiniões, fotos, mensagens, sugestões, ideias, perguntas e qualquer outra informação ou conteúdo nas mídias socias, mantendo a liberdade de expressão dos Usuários, desde que todo conteúdo provido e enviado a Via Livros não seja ilegal, obsceno, ameaçador, difamatório, ou que figure invasão de privacidade, infringentes de material de propriedade intelectual, cause danos terceiros ou que estejam em desacordo as leis vigentes. Também não devem consistir ou conter software de vírus, malwares, campanhas políticas, solicitações de comerciais, correntes de e-mail, e-mails em massa, ou qualquer outra forma de “SPAM”. O Usuário também não deve usar e-mail, identificação falsa, errônea ou que dificulte seu contato, conteúdo ou autoria. 

A Via Livros tem o direito, mas não a obrigação, de remover ou editar esse conteúdo, podendo ocorrer a revisão periódica, mas não constante dos conteúdos postados. O Usuário que postar ou enviar qualquer material para a Via Livros, (a não ser que nos casos previamente acordados), garante a Via Livros o direito de uso não exclusivo, sem royalties, perpétuo, irrevogável e totalmente sublicenciável para reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar obras derivativas, distribuir e divulgar o conteúdo nacionalmente e internacionalmente através de qualquer mídia. O Usuário garante a Via Livros e aos seus sublicenciados o direito de usar o nome enviado pelo Usuário, em conjunto com o conteúdo, caso seja escolhido pela Via Livros. 

É de responsabilidade e garantia do Usuário garantir que detém o direito e o controle de todos os conteúdos enviados à Via Livros, acordando também que, o conteúdo providenciado não viola os Termos da Via Livros e não causa danos a terceiros. Ficando o Usuário sujeito a isentar a Via Livros de qualquer reclamação ou processo proveniente do conteúdo gerado pelo Usuário, a Via Livros não assume qualquer responsabilidade no polo passivo sobre qualquer conteúdo postado pelo Usuário ou terceiro. 

DESCRIÇÃO DO PRODUTO: 

A descrição dos produtos disponibilizados pela Via Livros em suas Plataformas tem o objetivo de fornecer ao Usuário os detalhes sobre as principais características do produto, avaliações e indicações, objetivando ser o mais preciso, completo, confiável, recente e, na medida do possível, sem erros. 

MATERIAIS DE TERCEIROS: 

Certos conteúdos e serviços disponibilizados na Plataforma da Via Livros podem incluir materiais de terceiros, ficando a critério da Via Livros fornecer links para websites de terceiros como uma conveniência ao Usuário. O Usuário concorda que a Via Livros não é responsável por examinar ou avaliar o conteúdo, nem se responsabiliza por quaisquer materiais, produtos, serviços ou websites de terceiros. O Usuário também concorda que não utilizará quaisquer materiais de terceiros de forma que possa infringir ou violar os direitos de terceiros, eximindo a Via Livros de qualquer responsabilidade por prejuízos causados pelo Usuário. 

TÉRMINO, RESCISÃO E ARREPENDIMENTO: 

O Usuário possui o prazo de 7 (sete) dias contados da data de contratação da assinatura na Plataforma da Via Livros para exercer seu direito de arrependimento, respeitando o Código de Defesa do Consumidor – Lei 8.078/90. 

O direito de uso dos serviços e produtos da Plataforma é renovável automaticamente, sendo necessário que o Usuário efetue o cancelamento da assinatura para que não haja nova cobrança automática. A opção de cancelamento está disponível na Plataforma, devendo o usuário: enviar um e-mail para contato@vialivros.com, informando o número da compra efetuada, o número de identidade e CPF, o produto a ser cancelado. Igual procedimento deverá ser usado em casos de troca ou devolução de produto. 

É direito da Via Livros rescindir ou restringir o acesso do Usuário a Plataforma caso o Usuário viole os Termos, regras, regulamentos ou qualquer lei vigente, não havendo a necessidade de prévio aviso ou o reembolso parcial ou total de quaisquer pagamentos já realizados pelo Usuário. 

Fica a critério da Via Livros alterar o seu modelo de negócio, podendo modificar os serviços oferecidos a qualquer momento. Resguardando também o direito da Via Livros de suspender ou descontinuar os seus serviços ou, fechar parcialmente ou na totalidade, seus serviços, a qualquer momento com ou sem a prévia notificação. Em caso de execução do término da Via Livros o Usuário poderá receber o ressarcimento na totalidade ou parcialmente, ficando à critério da Via Livros, caso o Usuário seja membro de alguma assinatura (como definido nos Termos de Assinatura Via Livros) ou caso tenha feito alguma compra, preconizando pelo que a normativa vigente determina. 

SUPORTE AO USUÁRIO: 

O Usuário poderá direcionar eventuais esclarecimentos de dúvidas, sugestões, orientações específicas de navegação na Plataforma, queixas e reclamações por meio do Serviço de Atendimento ao Cliente (“SAC”), através do e-mail contato@vialivros.com. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. 

A Via Livros examinará as queixas e reclamações no prazo de 10 dias, podendo o prazo ser prorrogado por igual período. 

PROTEÇÃO DE PRIVACIDADE: 

Em observância as leis de privacidade que garantem a confidencialidade das informações pessoais coletadas para cadastro do Usuário à Plataforma, a Via Livros declara que cumpre com todas as legislações aplicáveis sobre privacidade e proteção de dados, para que não ocorra a utilização indevidas das informações fornecidas pelo Usuário, bem como, o não compartilhamento das informações sem o prévio consentimento do Usuário, exceto quando necessário para o uso legal ou de autoridade competente. 

Para acessar nossa política de privacidade, acesse o endereço eletrônico https://suporte.viadelivros.com.br/ 

DISPOSIÇÕES GERAIS: 

Os serviços presentes nas Plataformas da Via Livros são fornecidos ao Usuário somente para fins não comerciais de entretenimento, informações e outros objetivos semelhantes. 

Os Temos serão regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras e quaisquer disputas ou conflitos decorrentes dos Termos ou relacionado ao uso dos serviços devem ser direcionados ao Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, exceto nos casos em que há foro específico determinado por lei. 

Este Termo constitui acordo integral entre o Usuário e a Via Livros, substituindo quaisquer Termos anteriores entre as partes. O Usuário também se sujeita aos termos e condições adicionais que podem ser aplicáveis, conteúdo de terceiros ou software de terceiros. Se qualquer cláusula ou condição deste Termo for considerada inválida ou exequível, não afetará a vigência das demais disposições deste Termo, as quais devem ser interpretadas de forma coerente com a lei aplicável e permanecerão plenamente válidas e vinculantes. 

A falha da Via Livros em exigir quaisquer direitos ou disposições do presente Termo não constituirá uma renúncia a nenhuma disposição. A Via Livros não será responsável por falhas decorrentes de caso fortuito e/ou força maior. 

Caso o Usuário esteja insatisfeito com a Plataforma, com o conteúdo e serviços disponíveis ou com os Termos, seu único e exclusivo recurso é descontinuar o acesso ou uso da Plataforma. 

DO FORO: 

Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, para resolução de conflitos ou litígios, decorrentes dos Termos, renunciando as partes a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja. 

Última atualização em 03/2023